CUT e editora condenados por uso indevido de imagens

A 6ª Vara Cível do TJRS confirmou com unanimidade a condenação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Editora da Fundação Perseu Abramo pelo uso indevido de imagens em material comemorativo aos 20 anos da entidade.

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Edson Vidigal:Judiciário precisa conhecer melhor tratados internacionais aprovados

Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Tudo que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2024!

Por Tiago Nascimento Borges Slavov

Hospital é condenado a indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI

Ela receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais.

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Decreto de armas: impor restrições é demagogia, é preciso falar de capacitação

Por Leonardo Watermann.

Entenda o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto

Advogadas explicam a melhor forma de proteger bens tecnológicos.

Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?

A Usucapião feita diretamente em Cartório evita o Processo Judicial, por isso é mais rápida (mas não se iluda: são diversas etapas e não se resolve um processo dessa complexidade em poucos dias, como prometem alguns).

STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.

Seguro de vida em grupo. Morte de segurada e ação de cobrança movida por beneficiário

Liquidação extrajudicial da companhia de seguros.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Ação de investigação judicial eleitoral. Decisão regional. Improcedência. Abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Saiba o que é herança digital e como a doutrina jurídica trata do assunto

Especialistas em Direito de Sucessões explicam a melhor forma de proteger bens tecnológicos.

Imóvel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?

As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.

Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.